Governo americano ouvirá sugestões sobre lei DMCA

Muitos usuários que criticam a lei norte-americana DMCA, responsável pela proteção de cópias de materiais com direitos autorais terão sua chance de opinar sobre a mesma.

31/10/2005 20:39h

Diminuir o tamanho das letras Aumentar o tamanho das letras

Muitos usuários que criticam a lei norte-americana DMCA, responsável pela proteção de cópias de materiais com direitos autorais, terão sua chance de opinar sobre a mesma. O Escritório Norte-Americano de Copyright aceitará sugestões para uma revisão da lei.

Uma das medias da própria DMCA requer que a lei seja revista a cada três anos, para determinar se há alguma exceção de "casos particulares de trabalho, onde usuários seriam afetados pela lei". Partes desta revisão serão realizadas por comentários do público, que serão aceitos de 2 de novembro a 1º de dezembro de 2005.

Após a última revisão da DMCA, o escritório de Copyright fez várias exceções à lei. Uma delas inclui softwares protegidos por dispositivos particulares, onde estes dispositivos tornaram-se obsoletos, impedindo o acesso ao software em questão. Um exemplo claro desta exceção são cartuchos (claramente obsoletos) de videogames antigos, que se transformam em arquivos de computador para serem executados por emuladores.

Para que o escritório aceite uma exceção, deve-se provar uma relação de causa e efeito entre a proibição da cópia de um material e a incapacidade de utilizá-lo pra fins que não infringem leis. No entanto, o escritório de Copyrights só aceitará provas claras de materiais, não serão aceitos exemplos, caso o próprio escritório encontre um contra argumento.

 Mais informações: Ars Technica



Mais Notícias desta Área

Últimas Notícias
 
 Software  |  Hardware  |  Segurança  |  Tecnologia  |  Tutoriais  |  Download  |  Web  | Desenvolvimento  |  Fórum 
 Mundo Corporativo  |  Carreira  |  Mercado  |  Telecom  |  Servidores  |  Tecnologia 
    BABOO é um site brasileiro de TI focado em informática, tecnologia, software,hardware, tutoriais e downloads, e soluções de dúvidas através do nosso fórum.

 

Artigos do BABOO