A lei de direitos autorais dos EUA (DMCA) fornece um processo fácil para que companhias ou indivíduos tenham seus materiais retirados de sites como o YouTube, mas e o que acontece quando este 'processo' é usado em abusos?
A DMCA exige que notificações sobre a retirada de materiais sejam feitas, sob pena de perjúrio, e a lei também prevê penas contra quem usa estas notificações para fins maliciosos. A Fundação de Fronteiras Eletrônicas (EFF) recentemente abriu dois casos contra o abuso da DMCA e pode estar preparando um terceiro contra a Viacom.
O primeiro caso foi contra Michael Crook, que extrai informações de usuários 'pervertidos' e disponibiliza os dados publicamente. Com os vários comentários sobre esta prática, uma foto de Crook foi posta em vários blogs, e ele tentou usar a DMCA para retirar as fotos, argumentando que era o dono dos direitos autorais das mesmas. Só que a foto foi retirada de um canal de notícias, e isso caracteriza 'uso justo' para a DMCA. A EFF entrou com a ação e fez com que Crook parasse com a prática e gravasse um vídeo de desculpas.
A EFF também está processando Richard Silver, que afirma que passos de dança criados por ele são usados sem seu consentimento num vídeo presente no YouTube. A EFF afirma que um vídeo que exibe poucos segundos de passos de dança que lembram a criação de Silver não podem ser considerados 'quebra de direitos autorais'. O caso ainda está sob julgamento.
Finalmente, no caso da Viacom, um executivo da empresa admitiu no último mês que menos de 60 pedidos de retiradas de vídeos do YouTube era inválidos, e acabaram prejudicando inocentes. Que direitos estes inocentes terão?
Mais informações: ArsTechnica
