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O Marco Civil da Internet, conjunto de leis que visa regulamentar o uso da Internet nos mais diversos aspectos no Brasil, foi novamente adiado. O projeto foi criado pelo Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ) e circula entre os parlamentares desde 2011 e, ao que tudo indica, vai continuar circulando no ano de 2014. Pelo menos no início dele.

Marco Civil da Internet só vai ser votado em 2014

Marco Civil da Internet vai tramitar entre parlamentares pelo quarto ano

O motivo para o novo adiamento foi o fato do governo acreditar que seria derrotado em uma possível votação na Câmara dos Deputados, de acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo. A intenção agora é fazer alguns ajustes no projeto para levá-lo à votação logo no início do próximo ano.

Para poder mexer no texto, o conjunto de leis teve que sair do caráter de urgência, o qual foi colocado pela Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, no começo do mês de setembro. Em urgência, o projeto tinha 45 dias para ser votado na Câmara e depois mais 45 no Senado, do contrário trancaria a pauta da casa, o que ocorreu no primeiro caso.

A primeira tentativa de aprovação do Marco Civil foi apenas no último dia do prazo de urgência na Câmara, em 29 de outubro. A falta de consenso partidário fez com que a votação não se realizasse. A ideia inicial era discuti-lo e votá-lo uma semana depois, em 05 de novembro, o que também não ocorreu.

Os principais pontos de divergência são a guarda de dados no país e a neutralidade da rede [de internet]. No primeiro caso o deputado relator do projeto, Alessandro Molon, recuou e não colocou a obrigatoriedade de servidores no país.

No entanto, ela pode se tornar uma regra por decreto da presidência, que pode obrigar que provedores de conexão com fins comerciais instalem ou utilizem “estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional”. Mas a regra só seria válida para grandes empresas.

A neutralidade da rede diz que as empresas de telecomunicações não podem alterar a velocidade da Internet. As companhias vêm se mostrando resistentes a essa regra, mas os criadores do projeto não querem ceder.

Caso saia do projeto, “o Marco Civil torna-se de uma lei exemplar numa péssima lei”, para o Professor da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Ronaldo Lemos, um dos mentores do projeto inicial. “Vai abrir um precedente na lei pior até do que a espionagem. Você entrega para o setor das teles o poder de decidir o futuro da internet”, concluiu à agência de notícias Reuters, no início de novembro, quando esses dois pontos estavam sendo discutidos com maior frequência.