Arnold Schwarzenegger, governador da Califórnia, vetou uma proposta de lei no estado que atualizaria as leis de proteção de dados. A proposta instituia proteções mais rígida de dados do que o Padrão de Segurança de dados das Indúsitras de Pagamento, conjunto de regras feitas pelo próprio mercado financeiro.
Schwarzenegger argumentou que a proposta causava um prejuízo muito alto para pequenas empresas. O governador também argumentou que as indústrias são mais preparadas do que os políticos para saberem sobre a necessidade da obrigatoriedade de novos padrões de segurança. "A proteção dos dados pessoais das pessoas é muito importante, e estou comprometido a criar leis mais fortes para garantir isso", escreveu o governamento no comunicado de veto. "No entanto, a proposta tenta crair leis numa área onde o mercado já sabe quais são suas responsabilidades".
Adicionalmente, Schwarzenegger criticou as 'ambiguidades' do texto da proposta. "Eu apoio muitos pontos apresentados na proposta, mas ela não consegue definir de forma clara qual empresa 'é dona' dos dados, e quando elas são responsáveis por problemas relacionados", informou o governador. A proposta foi tão bem aceita pelo poder legislativo, que há a possibilidade do veto de Schwarzenegger ser cancelado.
A proposta coloca limites no tipo de dados que as empresas podem reter, proíbe empresas sem políticas de retenção de dados de obter dados pessoais e obriga as empresas a pararem com a prática de exigir mais dados pessoais após o término de transações.
Mais informações: ArsTechnica
