Enquanto intimações judiciais são usadas pela RIAA (Associação de Gravadoras de Música dos EUA) em sua batalha legal contra softwares de compartilhamento de músicas, a indústria de músicas na Europa enfrenta uma batalha mais difícil. Nesta semana, o promotor geral da Corte Européia de Justiça (mais alta instância da União Européia) decidiu que os provedores não são obrigados a fornecer informações que possam identificar usuários em casos de quebra de direitos autorais.
Pelas regras da Corte Européia de Justiça, a opinião do promotor geral não é definitiva e pode ser contestada, embora a Corte normalmente respeite as mesmas recomendações. O caso envolve a Promusicae, associação espanhola de empresas de música e o provedor Telefônica. A Promusicae descobriu que usuários da Telefônica compartilhavam músicas pelo KaZaA, e procurou uma corte espanhola para obrigar o provedor a ceder os nomes dos usuários. A Telefônica se recusou a ajudar, afirmando que a lei proíbe o vazamento deste tipo de informação em casos não criminais.
O caso pode ter muitas implicações na batalha legal das músicas na União Européia, já que as gravadoras terão muito mais dificuldades em identificar os usuários que compartilham músicas em serviços P2P, restringindo a investigação à agências criminais, que normalmente não têm os recursos necessários para tal.
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