Um juiz federal dos EUA deu outro golpe aos esforços do governo em controlar a pornografia na Internet, cancelando uma lei de 1998 que tornava criminosos os sites que permitissem que crianças acessassem materiais impróprios. Na decisão, o juiz afirmou que os pais podem proteger seus filhos através de filtros de softwares e outras medidas menos restritivas, que não limitam o direito à liberdade de expressão.
A lei original obrigava que sites com conteúdo impróprio proibissem o acesso de crianças aos materiais, exigindo alguma prova de idade, como número de cartão de crédito. Quem desrespeitasse a lei,sofreria penalidades que variavam de multa de US$ 50 mil à prisão por seis meses.
Vários sites com conteúdo adulto, com o apoio da União de Direitos Civis dos EUA, desafiaram a lei, argumentando que a mesma era inconstitucional e vaga, e seria contra o direito à liberdade de expressão. A Suprema Corte dos EUA decidiu em 2004 que a lei deveria ser atualizada ou cancelada.
Especialistas em tecnologia afirmam que, atualmente, os pais têm preocupações mais sérias do que o acesso à pornografia, como a ameaça de pedófilos on-line, que aflige pais cujos filhos acessam sites de relacionamento social. Para sustentar a lei, advogados do governo americano chegaram a argumentar que os filtros de proteção são ineficientes, mesmo defendendo o uso dos mesmos em escolas públicas e bibliotecas.
Mais informações: CNN
