Não é todo dia que o governo americano e apoiadores de softwares open-source se alinham judicialmente com a Microsoft. Mas um caso de patentes que será apresentado perante a Suprema Corte dos EUA nesta semana acabou reunindo alguns setores que concordam com os argumentos da gigante dos softwares num caso contra a AT&T sobre as regras que comandam códigos de softwares exportados para outros países.
A questão principal do caso é se fabricantes americanas de softwares devem pagar por infringir patentes se baseando também nos softwares vendidos em outros países. Uma parte obscura da lei americana de patentes proíbe empresas americanas de enviar caixas de programas para outros países, se estes programas acabarem auxiliando na quebra de uma patente.
A lei, no entanto, permite enviar instruções para a criação dos mesmos softwares em ambiente estrangeiro - e o resultado seria o mesmo. Quem se alia com a opinião da Microsoft afirma que 'discos mestres' de programas, que são enviados para outros países para o trabalho de tradução, não passam de instruções, o que os tornam a prova de processos de patentes.
Há um medo generalizado de que uma derrota da Microsoft no caso pode causar um prejuízo multibilionário no mercado de softwares dos EUA. Críticos de decisões judiciais anteriores favoráveis à AT&T afirmam que elas desafiam as intenções do Congresso Americano. No pior caso, as empresas se veriam obrigadas a exportar todos os seus departamentos de pesquisa.
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