Decreto do PNBL é publicado pelo governo

Com a publicação, o governo instituiu oficialmente o PNBL

O governo federal publicou hoje, 13 de maio, o decreto 7.175 para instituição do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O principal objetivo do PNBL é universalizar o acesso à Web no Brasil.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União, a Telebrás “implementará a rede privativa de comunicação da administração pública federal; prestará apoio e suporte a políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público; proverá infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e prestará serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços".

O governo federal também confirmou Rogério Santanna como o novo presidente da Telebrás. Santanna atualmente é o secretário de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento.

Leia na íntegra o decreto publicado no Diário Oficial da União

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