Uma pessoa pode compartilhar arquivos 'passivamente'', sem seu envolvimento direto? E se a resposta for sim, esta pessoa pode ser processada por quebra de direitos autorais? Estas são as questões que uma corte dos EUA responderá em breve.
Na próxima semana, uma corte distrital do Arizona ouvirá novos argumentos no caso da família Howell, processada por compartilhar mais de duas mil músicas. Originalmente, o juiz do caso decidiu que o fato das músicas estarem no diretório compartilhado do KaZaA era suficiente para provar que os réus tinham a intenção de compartilhar os arquivos.
A decisão evidentemente foi comemorada pelas gravadoras de música, mas a Fundação de Fronteiras Eletrônicas (EFF) decidiu defender os réus. A família Howell argumentou que todas as músicas foram compradas legalmente (CDs) e copiadas para o computador, mas um usuário malicioso as moveu para a pasta compartilhada do KaZaA.
Mesmo que a história pareça absurda, a EFF a usará para questionar se simplesmente colocar arquivos em pastas específicas do próprio PC pode ser considerado ilegal. Legalmente falando, a Fundação quer saber se colocar arquivos num local compartilhado pode ser considerado como distribuição ilegal dos mesmos.
Se a corte concluir que as duas ações são iguais, a EFF destacará que as leis norte-americanas definem ‘publicação ilegal’ como a distribuição de algo físico, que pode ser agarrado nas mãos. Como sabemos, o compartilhamento de arquivos não entra nesta definição, pois as músicas não podem ser 'agarradas'.
