A liminar que permitia que as TVs por assinatura continuassem cobrando pelo ponto extra mesmo com a proibição da ANATEL foi revogada pela Justiça Federal.
O juiz que concedeu a liminar em junho para a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) decidiu revogar a decisão nesta semana. Ele entendeu que como a cobrança havia sido proibida pela própria ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), não havia porque contrariar tal decisão.
Segundo a agência, as operadoras de TV por assinatura não podem cobrar pelo ponto extra em si, mas podem cobrar pela instalação e manutenção do aparelho instalado. As operadoras também poderão cobrar pelo aluguel do decodificador, mas tudo precisa ser detalhado na fatura do assinante.
Juiz que concedeu a liminar em junho permitindo a
cobrança do ponto extra revogou sua decisão
