Já está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6415/09. Criado pelo deputado Dr. Nechar (PP-SP), o projeto torna obrigatória no Brasil a venda de carregadores universais para celulares.
De acordo com a proposta do projeto, o carregador universal será vendido com o telefone celular e também poderá ser usado em qualquer modelo de qualquer outra marca. O projeto também prevê o uso de um adaptador universal para os carregadores atuais.
Se o projeto for aprovado, a nova regra será adicionada à Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/97) e entrará em vigor um ano após sua publicação.
Andamento do Projeto de Lei 6415/09
Se o projeto for aprovado, a venda desse tipo
de carregador para celulares será obrigatória
