A Microsoft decidiu encerrar sua batalha judicial contra a Europa, concordando em cumprir com todas as medidas da Comissão Européia, após a recente decisão da Corte Européia de Primeira Instância que manteve as sanções decididas no famoso julgamento de 2004. Neelie Kroes, comissária européia do setor de competições e responsável pelas sanções contra a Microsoft, afirmou que a gigante dos softwares conseguiu fazer tudo o que era necessário para "garantir o cumprimento da decisão de 2004".
Como parte da decisão original, a empresa já pagou uma multa recorde de US$ 708 milhões e lançou o Windows XP N, uma versão do sistema operacional sem o Windows Media Player (que foi um fracasso de vendas). Mas problemas com licenciamento e documentação de protocolos de servidores, que também estavam na decisão, fizeram com que a Comissão aplicasse mais uma multa de US$ 4,2 milhões por dia contra a Microsoft. Mas de acordo com a própria Comissão, a empresa finalmente apresentou 'soluções aceitáveis' para o licenciamento dos protocolos em questão, usando dois modelos diferentes:
- O primeiro modelo permitirá que empresas tenham acesso a informações de interoperabilidade sem nenhuma licença adicional para usar patentes que a Microsoft julgar necessárias em cada caso. O preço pago pelas empresas que usarem este modelo de acordo será de US$ 14 mil, valor considerado 'aceitável' pela Comissão Européia.
- O segundo modelo incluirá justamente as patentes julgadas necessárias pela Microsoft, que poderá cobrar 0,4% da receita dos produtos criados com base nas patentes usadas. A Comissão Européia destacou que a gigante dos softwares queria cobrar inicialmente 5,95% da receita dos produtos.
"Estas medidas garantem que competidores da Microsoft no mercado de servidores terão acesso a informações de interoperabilidade em termos justos para ambas as partes, que resultará em maior inovação em todo o mercado", afirmou a Comissão Européia em um comunicado.
Mais informações: ArsTechnica
