Assinatura telefônica é proibida em São Paulo

A Assembléia Legislativa de São Paulo conseguiu derrubar nesta semana o veto contra o projeto que acaba com a assinatura telefônica mensal em São Paulo para telefonia fixa e móvel.

Antes de entrar em vigor, a Lei que acaba com a assinatura telefônica ainda precisa ser regulamentada pelo poder Executivo. De acordo com informações no portal da Assembléia Legislativa, isto deve acontecer nos próximos 60 dias.

De acordo com o texto do projeto, as operadoras que desrespeitarem a norma receberão multas com um valor dez vezes superior ao da assinatura cobrada indevidamente.